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19 de Setembro de 2019

Os Procedimentos Estéticos e a Necessidade de Êxito (Resultado Satisfatório)

Daniel Pollarini Marques de Souza, Advogado
há 7 meses

Os médicos, assim como os advogados, no desenvolvimento de suas atividades, via de regra, não respondem pelo êxito dos procedimentos que realizam, ou seja, possuem obrigação de meio e não de resultado.

No entanto, quando os médicos atuam em procedimentos estéticos, tanto cirúrgicos quanto clínicos, a responsabilidade de meio torna-se de resultado, uma vez que respondem pelo êxito do serviço prestado.

Diversos Acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo delimitam tal entendimento, sendo cada dia mais comum a responsabilização de médicos, clinicas e profissionais da saúde envolvidos na oferta e na realização de procedimentos estéticos.

Merece destaque as seguintes decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP a respeito de danos decorrentes de Cirurgias Estéticas, in verbis:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. QUEIMADURAS PROVOCADAS PELA UTILIZAÇÃO DE BISTURI ELÉTRICO EM CIRURGIA ESTÉTICA. I- Paciente que, em cirurgia estética, sofreu queimaduras provocadas pelo bisturi elétrico utilizado pelo cirurgião. Nexo de causalidade demonstrado no laudo pericial. Responsabilidade do cirurgião corretamente demonstrada. Inabilidade do cirurgião no manejo do equipamento, cujo risco de acidente era previamente conhecido. Imprudência e negligência. Configuração. II- Responsabilidade do hospital. Reconhecimento. Equipamento perigoso de sua propriedade confiado a médico que não dispunha de habilidade para tanto. Hospital, inclusive, em inequívoco reconhecimento de sua culpa, que prestou atendimento gratuito à paciente no pós-operatório. III- Danos morais. Transtorno anormal vivenciado pela autora. Configuração. Indenização estabelecida em R$-50.000,00. Adequação, nos termos do disposto no art. 944, Código Civil. Pretensão de majoração/redução afastada. Danos materiais. Reparação daquilo que foi dispendido para resolução do lesão causada pelos réus. Verba devida. Princípio da restituição integral do dano. Verba devida. IV- Juros moratórios. Ilícito derivado de relação contratual. Incidência desde a citação. Aplicação do disposto no art. 405, Código Civil. Honorários advocatícios. Fixação em 20% sobre o valor da condenação por danos morais. Adequação, à vista da complexidade da demanda e a sua longa tramitação (ajuizamento em fevereiro de 2011). V- Denunciação a lide. Seguradora denunciada que não impugnou a denunciação e colocou-se ao lado do denunciante. Inexistência de resistência a permitir a condenação às verbas sucumbenciais. Afastamento da condenação a verbas de sucumbência. Apelo da seguradora parcialmente provido. APELO DA AUTORA E DOS RÉUS DESPROVIDOS, COM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. (TJ-SP - APL: 00057577920118260554 SP 0005757-79.2011.8.26.0554, Relator: Donegá Morandini, Data de Julgamento: 13/10/2016, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/10/2016)

CIRURGIA ESTÉTICA (Lipoaspiração). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. I- Lipoaspiração no abdome da paciente. Resultado embelezador não alcançado. Presença, no sítio da intervenção, de cicatrizes relacionadas ao ato cirúrgico e pós operatório. Obrigação de indenizar reconhecida. II- Abdome da paciente, pelo acervo fotográfico contemporâneo à lipoaspiração, que ficou em estado deplorável. Res ipsa loquitur (a coisa fala por si mesma). Presunção de culpa do médico pelo estado da paciente. III- Dano estético: cicatrizes consideráveis associadas à lipoaspiração (laudo, fls. 119). Dano moral. Frustração derivada do insucesso da cirurgia estética, bem como limitação da vida social da paciente (vergonha e constrangimento na exposição do seu corpo na frequência a praias ou piscinas, laudo, fls. 119). Configuração desses danos. IV- Valor da indenização. R$-40.000,00 (quarenta mil reais) pelos danos estéticos e morais. Adequação. Observância das diretrizes traçadas pelo art. 944, Código Civil. Pretensão de redução afastada. SENTENÇA PRESERVADA. APELO DESPROVIDO. (TJ-SP - APL: 00830778120128260002 SP 0083077-81.2012.8.26.0002, Relator: Donegá Morandini, Data de Julgamento: 27/01/2017, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/01/2017)

ERRO MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO IMPUGNADA PELO RÉU. ÔNUS DA PROVA DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. PRECLUSÃO DA PROVA TÉCNICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DOUTRINA E JURUSPRUDÊNCIA. EVIDENCIADA NOS AUTOS A RESPONSABILIDADE DO RÉU PELO SUCEDIDO. DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO MANTIDOS. INDENIZAÇÕES REDIMENSIONADAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Erro médico. Cirurgia plástica estética. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Inversão do ônus da prova não impugnada pelo réu. Prova pericial preclusa. Impossibilidade de rediscussão no apelo. Cirurgião plástico. Cirurgia estética. Obrigação de resultado. Sutura que acarretou enorme cicatriz no abdômen da autora. Erro no procedimento e no pós-operatório. Responsabilidade civil do réu caracterizada. Danos material, moral e estético. Condenação mantida. Súmula do Eg. STJ que autoriza a cumulação entre os danos morais e os estéticos. Valores redimensionados. Dano material. Indenização equivalente aos gastos da autora com a reparação do dano. Dano moral fixado em R$ 50.000,00. Valor mantido quanto ao dano estético (R$ 30.000,00). Litigância de má-fé. Direito de defesa não desbordado. Aclaratórios protelatórios. Pena mantida. Recurso parcialmente provido. (TJ-SP 10289702820168260100 SP 1028970-28.2016.8.26.0100, Relator: J.B. Paula Lima, Data de Julgamento: 19/06/2018, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/06/2018)

Os casos citados acima demonstram que as cirurgias estéticas embelezadores necessitam de resultado satisfatório, onde o médico cirurgião deve garantir o êxito do procedimento, sob pena de ter que indenizar a vítima, tanto pelos danos estéticos, quanto pelos danos morais, além de ter que arcar com o ônus de ressarcimento de valores e indenização por danos materiais.

Todavia, não é apenas o médico especialista em cirurgia plástica, por sua atuação em procedimentos estéticos embelezadores, que corre o risco de sofrer condenações em processos judiciais, mas também o profissional da área da saúde que realiza procedimentos estéticos diversos, tais como o “tratamento estético com luz pulsada”, comumente chamado de “depilação a laser”.

Vejamos algumas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP sobre danos decorrentes da “depilação a laser”, in verbis:

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Parcial procedência. Insurgência da ré. Prestação de serviços estéticos. Depilação a laser. Relação de consumo. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Hipótese em que a autora apresentou manchas e queimaduras pela aplicação do laser. Responsabilidade civil de natureza objetiva. Requisitos. Exegese do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Preenchimento. Ausência de comprovação pela ré de que as lesões sofridas pela autora não teriam sido decorrentes do tratamento (defeituoso). Excludente de responsabilidade. Inocorrência. Dever de indenizar caracterizado. Indenização por danos materiais. Cabimento. Compra de medicamentos e gasto com exame de corpo de delito. Restituição devida. Indenização por danos morais. Cabimento. Afetação física e psíquica da pessoa. Angústia, privação de afazeres rotineiros e constrangimento decorrentes das lesões experimentadas com o tratamento frustrado. "Quantum". Valor arbitrado de maneira equilibrada. Redução despropositada. Mantença integral da conclusão de primeiro grau. Recurso não provido. (TJ-SP - APL: 10192151520178260562 SP 1019215-15.2017.8.26.0562, Relator: Sebastião Flávio, Data de Julgamento: 27/08/2018, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/08/2018)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS – MÁ EXECUÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO – DEPILAÇÃO A LASER – QUEIMADURAS E MANCHAS NA PELE – PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Devidamente comprovados o nexo de causalidade entre as queimaduras sofridas pela autora e o procedimento realizado na clínica-ré, impõe-se o reconhecimento da falha na prestação de serviços ensejadora de reparação almejada. A eleição da quantia a título de indenização por danos morais e estéticos comprovadamente suportados pela autora deve levar em consideração o grau da culpa e a capacidade contributiva do ofensor, a extensão do dano suportado pela vítima e a sua participação no fato, de tal sorte a constituir em um valor que sirva de bálsamo para a honra ofendida e de punição ao ofensor, desestimulando-o e a terceiros a ter comportamento idêntico. Em tendo se pautado por tais parâmetros, resta mantida a quantia fixada em primeiro grau. (TJ-SP 10002356420168260009 SP 1000235-64.2016.8.26.0009, Relator: Paulo Ayrosa, Data de Julgamento: 31/07/2018, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/07/2018)

Tanto o profissional ligado à aplicação de luz pulsada (depilação a laser) quanto a clínica a que se submeteu o paciente-consumidor podem ser responsabilizados pelo insucesso do procedimento realizado.

Notória a necessidade de atenção, cuidado e acuidade dos médicos e profissionais que atuem na área de procedimentos estéticos, para que não sejam responsabilizados civilmente ou criminalmente.

Outrossim, cabe ao consumidor dos serviços ofertados por clínicas, profissionais e médicos ligados à área de embelezamento conhecer os procedimentos a que se submeterão, riscos e cuidados, bem como cientificaram-se se o procedimento que realizarão é estético ou não.

Sendo assim, com o objetivo meramente informativo, abaixo constam alguns dos procedimentos mais realizados pelos médicos e profissionais ligados ao ramo estético, senão vejamos:

1. Lipoaspiração;

2. Aumento de mama (prótese mamária);

3. Abdominoplastia (eliminação de pele flácida);

4. Mastopexia (suspensão da mama etc);

5. Blefaroplastia (bolsas dos olhos e pálpebras);

6. Rinoplastia (adequação do nariz);

7. Lifting Facial (rejuvenescimento facial);

8. Ninfoplastia (redução dos lábios vaginais);

9. Aumento de glúteos (prótese de silicone ou gordura no glúteo);

10. Otoplastia (orelhas mais próximas à cabeça);

11. Tratamento estético com luz pulsada (depilação a laser);

12. Peeling de Diamante (esfoliação da pele);

13. Carboxterapia (infusão de gás – carbônico na pele);

14. Botox e Preenchimento (injeção de substâncias na pele);

15. Fio de Sustentação (fio de ouro ou outro fio inserido na pele).

Diante do estudo acima efetuado conclui-se que quando o paciente-consumidor está diante de um tratamento reparador ou corretivo, a responsabilidade é de meio, ou seja, o médico e o profissional da saúde devem empregar as melhores técnicas para obter o melhor resultado possível, não garantindo que atinjam o resultado pleno, satisfatório e perfeito.

Todavia, diante do tratamento estético embelezador o cenário é totalmente diferente, uma vez que o consumidor-paciente deseja atingir um patamar de embelezamento, sendo certo que o médico cirurgião e/ou profissional do ramo da beleza se compromete a atingir tal resultado.

Logo, a responsabilidade civil destes profissionais é de resultado, pois devem atingir o fim aguardado pelo paciente-consumidor, o que leva a conclusão de que suas responsabilidades serão presumidas, decorrentes da responsabilidade de resultado outrora assumida.

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